A drenagem urbana de águas pluviais passou a ocupar posição estratégica no debate sobre infraestrutura, saneamento e resiliência climática no Brasil. O estudo aplicado que participei no MBA em PPPs e Concessões na FESPSP mostra que a viabilização de modelos de participação privada no setor depende menos de uma solução isolada de mercado e mais da construção coordenada de bases institucionais, regulatórias, técnicas e financeiras.
Historicamente, a drenagem foi o componente mais negligenciado do saneamento básico, marcado por baixa prioridade política, ausência de receita própria, planejamento insuficiente e fragmentação de responsabilidades entre órgãos e entes públicos. Esse cenário se tornou ainda mais crítico com a intensificação dos eventos climáticos extremos, que expõem a insuficiência das estruturas convencionais e ampliam os custos sociais, urbanos e fiscais da inação.
O trabalho conclui que as prioridades de curto prazo devem se concentrar na organização institucional do setor. Isso inclui definir com clareza atribuições e responsabilidades, implementar a regulação com apoio das normas da ANA, estruturar fiscalização por indicadores, qualificar as bases de dados e os cadastros georreferenciados, capacitar tecnicamente os municípios e avançar em projetos-piloto capazes de testar concessões, PPPs e contratações de serviços em escala controlada.
Outro ponto decisivo no curto prazo é a segurança jurídica da cobrança e da modelagem contratual. Como a drenagem não possui, em regra, remuneração tarifária direta e enfrenta resistência política à cobrança específica, o estudo recomenda atenção especial à alocação de riscos, à comunicação com a sociedade e à construção de mecanismos híbridos de remuneração compatíveis com a natureza pública e difusa do serviço.
No médio prazo, a agenda passa a exigir integração e consolidação. O estudo destaca a importância de articular drenagem, saneamento, urbanismo, habitação, meio ambiente e recursos hídricos, além de fortalecer o planejamento por bacia e os arranjos interfederativos, especialmente em regiões metropolitanas e territórios que extrapolam os limites municipais.
Também nesse horizonte intermediário, ganham relevância os instrumentos de financiamento estável e os incentivos regulatórios para soluções mais sustentáveis. A criação de fundos dedicados, a estruturação de modelos redistributivos, a atenção à operação e manutenção e o estímulo a soluções baseadas na natureza aparecem como condições para tornar os projetos mais robustos e menos dependentes de respostas emergenciais.
Já no longo prazo, o desafio deixa de ser apenas estruturar projetos e passa a ser consolidar uma nova lógica de gestão urbana. O estudo aponta que a drenagem deve ser incorporada de forma mais ampla às políticas de recursos hídricos, aos planos de bacia e à estratégia de desenvolvimento urbano, com financiamento condicionado a desempenho, fiscalização contínua e integração entre infraestrutura cinza e verde.
A principal mensagem para o setor público e para o mercado é clara: não haverá escala sustentável para concessões e PPPs em drenagem urbana sem capacidade pública, previsibilidade regulatória e planejamento territorial consistente. Mais do que transferir atividades ao setor privado, trata-se de criar as condições para que a prestação do serviço evolua de um modelo reativo e fragmentado para uma política pública estruturada, resiliente e orientada a resultados.
Autor: Sergei Fortes
