PPPs e Concessões na Drenagem Urbana: Um Estudo Aplicado e Seus Principais Aprendizados

ncaadmin — Thu, 06 Aug 2026 21:50:49 +0000

A drenagem urbana de águas pluviais passou a ocupar posição estratégica no debate sobre infraestrutura, saneamento e resiliência climática no Brasil. O estudo aplicado que participei no MBA em PPPs e Concessões na FESPSP mostra que a viabilização de modelos de participação privada no setor depende menos de uma solução isolada de mercado e mais da construção coordenada de bases institucionais, regulatórias, técnicas e financeiras.
Historicamente, a drenagem foi o componente mais negligenciado do saneamento básico, marcado por baixa prioridade política, ausência de receita própria, planejamento insuficiente e fragmentação de responsabilidades entre órgãos e entes públicos. Esse cenário se tornou ainda mais crítico com a intensificação dos eventos climáticos extremos, que expõem a insuficiência das estruturas convencionais e ampliam os custos sociais, urbanos e fiscais da inação.

O trabalho conclui que as prioridades de curto prazo devem se concentrar na organização institucional do setor. Isso inclui definir com clareza atribuições e responsabilidades, implementar a regulação com apoio das normas da ANA, estruturar fiscalização por indicadores, qualificar as bases de dados e os cadastros georreferenciados, capacitar tecnicamente os municípios e avançar em projetos-piloto capazes de testar concessões, PPPs e contratações de serviços em escala controlada.

Outro ponto decisivo no curto prazo é a segurança jurídica da cobrança e da modelagem contratual. Como a drenagem não possui, em regra, remuneração tarifária direta e enfrenta resistência política à cobrança específica, o estudo recomenda atenção especial à alocação de riscos, à comunicação com a sociedade e à construção de mecanismos híbridos de remuneração compatíveis com a natureza pública e difusa do serviço.

No médio prazo, a agenda passa a exigir integração e consolidação. O estudo destaca a importância de articular drenagem, saneamento, urbanismo, habitação, meio ambiente e recursos hídricos, além de fortalecer o planejamento por bacia e os arranjos interfederativos, especialmente em regiões metropolitanas e territórios que extrapolam os limites municipais.

Também nesse horizonte intermediário, ganham relevância os instrumentos de financiamento estável e os incentivos regulatórios para soluções mais sustentáveis. A criação de fundos dedicados, a estruturação de modelos redistributivos, a atenção à operação e manutenção e o estímulo a soluções baseadas na natureza aparecem como condições para tornar os projetos mais robustos e menos dependentes de respostas emergenciais.

Já no longo prazo, o desafio deixa de ser apenas estruturar projetos e passa a ser consolidar uma nova lógica de gestão urbana. O estudo aponta que a drenagem deve ser incorporada de forma mais ampla às políticas de recursos hídricos, aos planos de bacia e à estratégia de desenvolvimento urbano, com financiamento condicionado a desempenho, fiscalização contínua e integração entre infraestrutura cinza e verde.

A principal mensagem para o setor público e para o mercado é clara: não haverá escala sustentável para concessões e PPPs em drenagem urbana sem capacidade pública, previsibilidade regulatória e planejamento territorial consistente. Mais do que transferir atividades ao setor privado, trata-se de criar as condições para que a prestação do serviço evolua de um modelo reativo e fragmentado para uma política pública estruturada, resiliente e orientada a resultados.

Autor: Sergei Fortes

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Como preparar as cidades para os desafios do futuro na gestão de desastres e emergências?

ncaadmin — Tue, 05 May 2026 17:18:09 +0000

Márcia Casseb, engenheira civil, especialista em desenvolvimento territorial e urbano e mestre em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos.

A pandemia de COVID-19 foi declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020, tornando necessário o distanciamento social e o isolamento para evitar a propagação da doença e possibilitar o retorno à normalidade. Na América Latina e no Caribe (ALC), os meses de confinamento duraram, em média, entre cinco e sete meses. Esse período trouxe inúmeros desafios em diversos setores, afetando de forma distinta a vida das pessoas. Naquela ocasião, eu trabalhava no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Paraguai, atuando principalmente em projetos urbanos em áreas informais. As famílias que viviam nessas comunidades enfrentaram grandes dificuldades para se adaptar à nova realidade: o isolamente em casas pequenas e superlotadas, a impossibilidade de realizar trabalho remoto, as limitações de conectividade para dar continuidade às atividades profissionais e aos estudos de crianças, adolescentes e adultos — muitas vezes com apenas um computador disponível ou sem acesso a esse equipamento. Os problemas foram múltiplos e complexos, e governos, junto a diferentes instituições, mobilizaram-se para apoiar as comunidades mais vulneráveis que necessitavam de auxílio.

Uma pandemia é uma emergência de saúde pública, mas outros tipos de desastres podem ocorrer a qualquer momento. Chuvas intensas podem provocar inundações, enchentes e deslizamentos, afetando principalmente populações vulneráveis que vivem em áreas de risco, Cidades localizadas em regiões áridas ou semiáridas podem enfrentar períodos prolongados de seca sem contar com instrumentos de segurança hídrica, ou sofrer com temperaturas extremas que geram ondas de calor, aumentando o consumo de água e energia e impactando a saúde — sobretudo de idosos e crianças.

Diante desse cenário, diversas instituições nacionais e internacionais, universidades e especialistas discutiram e apoiaram medidas para fortalecer as cidades, de modo que estejam mais preparadas e resilientes diante desses eventos. A Divisão de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD), com o apoio da Divisão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Gestão de Desastres (ENR) do BID, mobilizou-se para oferecer assistência técnica a governos locais dos países do Cone Sul (Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai), incentivando-os a pensar estrategicamente sobre o futuro.

A ideia central do trabalho foi impulsionar estratégias para que cada cidade se conheça, saiba gerir seus riscos, compreenda os processos que enfrenta, desenvolva planos de emergência e promova um futuro resiliente.

Do trabalho extenso de orientação técnica participativa realizado com 16 municípios da região, foi possível adaptar um índice previamente desenvolvido pelo Banco, voltado a medir a qualidade das políticas públicas de gestão de riscos de desastres, desta vez com enfoque no nível local: o Índice de Governança Local e Políticas Públicas para Gestão de Riscos (iLGOPP Local).

Esse índice é uma ferramenta concebida para apoiar a avaliação de um conjunto de condições regulatórias, institucionais e orçamentárias consideradas fundamentais para a implementação de processos de gestão de riscos de catástrofes em âmbito local.

Dessa experiência resultou a publicação em espanhol “Ciudades a Prueba de Futuro”” que define a gestão de riscos da seguinte forma (em tradução livre):

“O que é GRD? A gestão de riscos de desastres (GRD) refere-se a todos os processos destinados a conceber, implementar e avaliar estratégias, políticas e medidas que visem melhorar a compreensão dos riscos de desastres; promover a redução, mitigação e transferência desses riscos; e promover a melhoria contínua das práticas de preparação, resposta, recuperação e adaptação às mudanças climáticas. Seu objetivo explícito é aumentar a segurança humana, o bem-estar, a qualidade de vida, a resiliência e, em suma, o desenvolvimento sustentável. A GRD constitui uma política de desenvolvimento essencial para garantir a sustentabilidade, a segurança territorial e a proteção dos direitos e interesses coletivos. Portanto, está intrinsecamente associada ao planejamento para o desenvolvimento seguro e à gestão ambiental territorial sustentável em todos os níveis de governo”.

BID, 2026

O trabalho direto com os municípios, aliado aos conhecimentos intersetoriais e às pesquisas bibliográficas sobre o vasto acervo existente no tema, permitiu estabelecer seis componentes fundamentais para a implementação de uma gestão efetiva de riscos a nível local:

Quadro Geral de Governança para Redução do Risco de Desastres – definição de estruturas institucionais, responsabilidades e mecanismos de coordenação;
Identificação e Compreensão de Riscos – mapeamento, análise e monitoramento das ameaças e vulnerabilidades locais;
Redução de Riscos – implementação de medidas preventivas e mitigatórias para diminuir a exposição e a vulnerabilidade;
Preparação para Resposta – desenvolvimento de planos, capacitação e sistemas de alerta para enfrentar emergências;
Planejamento de Recuperação – estratégias para reconstrução e retomada das atividades após desastres, com foco em sustentabilidade e resiliência.
Proteção Financeira – mecanismos de financiamento e seguros que garantam recursos para resposta e recuperação.

Além da aplicação do iLGOPP Local, o trabalho também aborda a governança necessária para que políticas públicas efetivas possam ser colocadas em prática em situações de desastre. Nesse sentido, discute aspectos como a inclusão do tema na agenda governamental, a formulação de políticas, bem como sua implementação e avaliação.

O documento funciona como um guia para que os governos locais possam se conhecer melhor e, a partir de ferramentas previamente testadas, estejam mais preparados para apoiar as populações nas respostas a emergências e desastres. Este trabalho robusto, considerado um Bem Público Regional, apresenta grande potencial de replicabilidade e pode ser adaptado para uso em cidades de diferentes países,

Para saber mais:
https://publications.iadb.org/es/ciudades-prueba-de-futuro-fortalecer-la-resiliencia-ante-desastres

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